terça-feira, 26 de maio de 2015

Da série: "Piquenas e médias notas a um discurso neo-liberal"



Esta semana já deu que falar o corte nas pensões anunciado em modo "deixa-me atirar o barro à parede e ver o que dá", pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, num montante que equivale aos cortes de três anos, 600 milhões de euros. Apesar da folga orçamental, do acréscimo da receita, e confrontada com ao crescimento do fantasma que surgiu não se sabe bem de onde e apelidado de dívida pública, a solução passa pelo corte radical do orçamento de pensionistas. Mais um vez a estratégia do rigor e do grande desígnio nacional que apelidam envergar bate com a realidade, como é possível continuar a cortar a quem já foi autenticamente trucidado nestes anos de austeridade? A insensibilidade social que tem sido uma das grandes marcas desta governação volta a manifestar-se e as pessoas continuam a ser meros números numa tabela de excel, e o mais grave é que não se vislumbra qualquer mudança de política no futuro no que ao CDS-PP e PSD diz respeito. Contudo, e atendendo à ausência de um programa político da coligação deixo aqui uma sugestão: Acabar com a possibilidade da Segurança Social, através do IGFSS, utilizar o dinheiro dos contribuintes para investimento em bens mobiliários, produtos financeiros e outros que tais, algo que incompreensivelmente se mantém e que já trouxe milhões de prejuízo no caso recente da queda das acções da Portugal Telecom. Talvez assim se reflicta em actos a questão do rigor e responsabilidade.


Mas, como nem só de cortes vive a populaça, parece que Maria Luis Albuquerque aderiu à moda do Observador e, como leitora atenta do referido jornal on-line não deixou de fazer uma referência a uma possível revisão do texto constitucional. Nas palavras da Ministra das Finanças ""A nossa Constituição é muito detalhada e uma Constituição que tem muitos detalhes fica mais facilmente desfasada da evolução da sociedade", ou seja, temos uma Constituição demasiado garantística e pouco prática. Atendendo ao historial de violações do texto fundamental que rege a nossa República, sou solidário com o aborrecimento constante de ter de observar as regras mais elementares quando defendemos o progressivo empobrecimento e ajustamento social da sociedade dos nossos dias, de facto, um drama absoluto e incompreensível. Abstraindo a ironia que pautou a última frase, o grau de detalhe que a Ministra das Finanças fala é talvez mais actual que nunca. Como se pode ousar retirar direitos e garantias quando os mesmos são cada vez mais violados em nome do sacro equilíbrio financeiro? Bem sei que a evolução da sociedade preconizada tem vindo a ter um elevado grau de sucesso aos olhos do Governo, hoje temos um fosso cada vez maior entre ricos e pobres, garantimos que uma franja cada vez maior da população fique excluída do acesso ao ensino superior e até ao sistema nacional de saúde e conseguimos colocar uma parte substancial da população no limiar na pobreza. É hora de abandonarem de vez a cruzada da revisão constitucional e talvez fosse de um elevado grau de sapiência consentir que os direitos que muitas vezes menosprezam e dão como ultrapassados são hoje essenciais e merecedores de uma redobrada atenção e defesa.

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